GUIA RÁPIDO DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA CONTRATO DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL

GUIA RÁPIDO DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O que você precisa saber sobre o Contrato de Financiamento Habitacional

Antes de tudo, gostaríamos de parabenizá-lo pela compra do seu imóvel e assinatura do seu
contrato de financiamento. Fazer parte da sua história é sempre motivo de orgulho para a CAIXA.
Para fortalecer seu relacionamento com a nossa instituição e oferecer transparência em todas as
ações, criamos este Guia Rápido com as informações que você precisa saber para manter o seu
financiamento. Veja as dúvidas mais comuns sobre o contrato:

1. Para receber informações da CAIXA, o que devo fazer?

É muito importante manter seu endereço e telefone sempre atualizados. Quando houver alguma
mudança, informe imediatamente à CAIXA.

2. Como é formada a minha prestação? 

Nos financiamentos habitacionais, a prestação mensal é composta por:
• Encargo Principal – parcela de amortização e de juros mensais;
• Encargos Acessórios – taxas de administração, seguros de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e
Danos Físicos ao Imóvel (DFI).

3. Como são calculados os encargos e seguros?

• A parcela do encargo principal, referente aos juros, é recalculada em função de saldo devedor
atualizado, taxa de juros, sistema de amortização e prazo restante do contrato, conforme condições
contratadas.
• Os encargos acessórios variam de acordo com o tipo de financiamento. Você pode verificar no
seu contrato de financiamento quais são os encargos acessórios que formam a sua prestação;
• O valor do prêmio do seguro MIP é obtido mediante a aplicação das taxas, constantes na
Apólice, sobre o valor do financiamento na contratação ao percentual de pactuação de renda dos
participantes ;
• Para cálculo do valor do prêmio do seguro DFI é aplicada uma taxa sobre o valor de avaliação
do imóvel.

4. Quando ocorre o vencimento da prestação?

O primeiro pagamento vence 30 dias após a assinatura do contrato. Você pode escolher a data de
vencimento na contratação ou alterá-la durante a vigência do financiamento.

5. Como posso pagar as prestações do meu financiamento? 

O Débito Automático CAIXA é a forma mais prática de efetuar os pagamentos, pois não é
preciso ficar dependente do recebimento de boleto de cobrança. Saiba mais:
• Com o Débito Automático, o valor da prestação é debitado automaticamente na sua conta corrente
no dia agendado;
• É possível verificar o agendamento do débito no campo “lançamentos futuros” do extrato da conta
quinze dias antes da data do vencimento de cada prestação. Caso não conste este lançamento, entre
em contato com a CAIXA;
• É muito importante verificar no extrato da sua conta se o débito da prestação ocorreu, pois o
recibo de depósito não é um comprovante de pagamento;
• Caso deseje optar pelo Débito Automático, procure a CAIXA.
Você também pode pagar usando o boleto de cobrança. Com ele, a prestação pode ser paga até
a data de vencimento em toda a rede bancária:
• Após o vencimento, o pagamento do boleto pode ser feito em casas lotéricas, correspondentes
bancários CAIXA AQUI ou, dependendo do tempo de atraso, somente nas agências da CAIXA;
• Se você não optou pelo débito automático e não recebeu o boleto pelo correio, pode pedir uma
segunda via pelo telefone 0800 285 3185 (caso o boleto tenha até 30 dias), em qualquer agência
da CAIXA ou clicando aqui.

6. O que acontece se eu atrasar as prestações do meu financiamento? 

• O atraso no pagamento das prestações gera multa e juros, referente aos dias em atraso, e permite
a CAIXA incluir as informações vinculadas ao seu contrato em cadastros restritivos de crédito como
SERASA e outros;
• Caso você não pague as parcelas em atraso, a CAIXA pode leiloar seu imóvel;
• Na alienação fiduciária, você não pode transferir seu imóvel a terceiros sem o consentimento da
CAIXA. Isso acontece porque o imóvel fica em nome da CAIXA e só é transferido para você após a
quitação do financiamento.

7. Posso utilizar o meu saldo de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)?

Sim. Mas, somente quando você, o contrato e o imóvel estiverem enquadrados nas regras do Sistema
Financeiro de Habitação (SFH) na data da aquisição do imóvel.
Para saber se no seu caso é permitido o uso do FGTS, clique aqui ou faça o download do Manual
da Moradia Própria.

8. Posso usar o FGTS para quais fins?

• Amortizar o saldo devedor, ou seja, reduzir o prazo ou o valor do encargo;
• Pagar até 80% do valor da prestação;
• Liquidar o saldo devedor.

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Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?

FGTS: 20 respostas sobre como usar o fundo para comprar a casa própria

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode dar uma força ao trabalhador na hora de comprar a casa própria. Confira, a seguir, 20 perguntas sobre quem pode usar esse recurso, e como ele funciona. 

1. O que é o FGTS? 

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho. O FGTS foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar habitações populares e obras relacionadas, como de saneamento básico e de infraestrutura. 

2.Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel? 
Para usar o FGTS, é preciso cumprir quatro requisitos: 

1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo. 

2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país. 

3) Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista. 

4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS. 

3. De que documentos preciso para conseguir sacar o FGTS? 

Os documentos necessários são aqueles que comprovam que o comprador atende a todos os requisitos para sacar o fundo de garantia (listados na resposta 2), como carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS. 

Corretores e o próprio agente financeiro poderão orientar sobre esses documentos e como obtê-los. 

4. O que são os agentes financeiros? 

São, principalmente, os bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB). Mas também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Na negociação imobiliária, o agente financeiro é que saca, a pedido do trabalhador, o fundo de garantia. E fique atento: nem todo banco opera com FGTS; então, cheque antes com a instituição financeira de sua preferência. 

5. Que imóveis podem ser comprados com o FGTS? 

Somente aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. A estimativa do valor do imóvel é feita por engenheiros credenciados pelo agente financeiro. 

Além disso, essa casa ou apartamento tem que ser urbano (ou seja, dentro da cidade), residencial e destinado à moradia do trabalhador -não é possível comprar um flat, por exemplo, como investimento. Por fim, esse imóvel não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos. 

6. Como é feito o saque do fundo? 

O trabalhador solicita o saque ao agente financeiro por meio de um documento. O agente, então, comunica à Caixa Econômica Federal. Quando o fundo de garantia é liberado, é depositado na conta do vendedor. Ou seja: quando saca o fundo de garantia para comprar um imóvel, o comprador não lida diretamente com o dinheiro. 

7. Quem tem dívidas pode sacar o FGTS? 

Sim. "Nenhuma divida do trabalhador impede a utilização do FGTS", afirma o advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em Direito Imobiliário e Direito Registral e Notarial. Uma pessoa só é impedida de sacar o fundo de garantia se não cumprir algum dos requisitos listados na resposta 2. 

Porém, é bom ter em mente que estar endividado e com o nome listado em algum dos serviços de proteção ao crédito (como SCPC ou Serasa) pode bloquear a aprovação do financiamento. 

8. Quando tempo o FGTS demora para ser liberado? 

Uma vez feito o pedido pelo agente financeiro, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar mais tempo, e o negócio leva, geralmente, de 60 a 90 dias para ser concluído. 

9. Posso sacar apenas parte do FGTS? 

Sim. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao agente financeiro, você pode especificar quanto do fundo de garantia pretende usar. O que não sacar continuará em sua conta, rendendo. 

10. Como o saque do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda? 

Na declaração do Imposto de Renda, o comprador deve registrar a compra do imóvel e seu valor total na parte de "Bens e Direitos". E, em "Rendimentos Isentos e não Tributáveis", há uma parte especifica para o FGTS. Ali você coloca quanto sacou para pagar seu imóvel. 

11. Como sei quanto tenho de FGTS? 

A Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo do FGTS para sua casa, no endereço vinculado à sua conta, a cada três meses. Quem não recebe pode checar via internet, no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada. 

Também é possível verificar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa. Para isso, é preciso apresentar um documento de identidade e o número NIS. 

12. Quem está comprando um imóvel acima do valor limite pode sacar o fundo para amortizar a dívida após um período? 

Não. Só é possível utilizar o FGTS em imóveis dentro do preço estabelecido pelas regras do momento. E é importante ressaltar: para a casa ou apartamento que atendem a todos os critérios (ou seja, custam dentro desse limite, são urbanos e serão usados como residência pelo comprador), o fundo de garantia pode ser usado não só no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações, para amortizar a dívida ou para pagar todo o dinheiro que ainda faltar. 

13. É possível usar o FGTS para compra de imóvel sem a intermediação da Caixa Econômica Federal? 

Sim. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel. "A negociação é possível, inclusive, através de um agente financeiro, mas sem a participação dele", diz o advogado Mauro Antônio Rocha. De acordo com o advogado, para isso acontecer, o interessado comunica ao banco que precisará do FGTS para adquirir um imóvel. O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra da casa ou apartamento, e, então, sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor. 

14. Uma vez sacado o FGTS, ele pode ser reposto? 

Sim. Se a pessoa continua trabalhando, a conta continua recebendo os depósitos realizados pelo empregador. 

15. O que muda com a aprovação, pela Comissão Nacional de Justiça, do casamento entre pessoas do mesmo sexo (que agora pode ser registrado em cartório)? 

Nada. Já faz algum tempo que a utilização do FGTS é aceita para comprar imóveis residenciais para duas pessoas que não tenham parentesco ou que tenham união estável, inclusive se forem do mesmo sexo. 

16. Quem herda um imóvel fica impedido de usar o FGTS para a compra de outro? 

Sim. Se a pessoa já tem uma casa ou apartamento, não importa como tenha obtido, não pode sacar o FGTS. "Mas, se a herança ou doação vierem com uma cláusula de usufruto, aquela em que você recebe a propriedade, mas a posse fica com o doador ou com uma terceira pessoa, o FGTS pode ser usado", declara o advogado Mauro Antônio Rocha.. 

17. É possível sacar o FGTS para ajudar um parente (uma filha ou um irmão, por exemplo) a pagar um imóvel? 

Não. O fundo de garantia só pode ser sacado para a compra de imóvel em que o comprador vai morar. O governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo filhos. 

Quem não cumprir essa regra e for descoberto, poderá ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS. 

18. Quem comprou um imóvel, mas, após um divórcio, o registrou como um bem para o ex-cônjuge, pode voltar a usar o FGTS para adquirir um novo apartamento? 

Sim. Quem perde o direito de morar na casa ou apartamento que havia comprado com o FGTS por causa de uma separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial pode voltar a usar o fundo para comprar outro imóvel, desde que cumpra os quatro requisitos listados na resposta 2. 

19. Quantas vezes é possível usar o FGTS para comprar um imóvel? 

Não há limites. O fundo de garantia pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que não existam impedimentos nem do comprador nem da casa ou apartamento a serem adquiridos. 

20. Onde posso buscar mais informações sobre o uso do FGTS para comprar um imóvel?

A Caixa Econômica Federal editou o Manual da Moradia Própria.

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